Um calendário oficial de eventos, esporte, ciência e estrutura para a cidade, organizado para entrar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Pela Lei Municipal nº 1.444/2025, art. 2º, cabe à SEMAE coordenar a elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais. Por isso a proposta começa aqui.
Registrar a proposta com número de protocolo e data, preservando a autoria do estudante (direito de petição, art. 5º, XXXIV, "a", da Constituição).
Situar cada ação em um programa do PPA 2026–2029 e avaliar a inclusão das ações de curto prazo na Lei Orçamentária de 2027.
Um único projeto de lei municipal que fixe datas e locais dos principais eventos, com ação orçamentária própria a cada ano.
Na confluência do Rio Javari com o Solimões, vizinha de Tabatinga, de Letícia e do Peru. Sem ligação por estrada com o restante do estado: o acesso é pelo rio, e o aeroporto mais próximo fica em Tabatinga.
Os principais eventos entram em um Calendário Oficial criado por lei, com data e local. A LOA de cada ano reserva os recursos, independentemente de mudanças de gestão.
Lei municipal + LOAMunicipais, estaduais e indígenas nos mesmos desfiles, jogos e festas, por acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação.
CF, art. 211, § 4ºAberturas com tempo definido para as falas oficiais e transmissão centrada nos alunos, atletas e artistas.
CF, art. 37, § 1ºTransmissão ao vivo e cobertura completa, com entrevistas, para todos os eventos e todas as escolas.
Premiação de 1º, 2º e 3º lugar sempre que possível: dá visibilidade às escolas, motiva os alunos e atrai público.
Prioridade para compras, serviços e artistas locais, com espaço organizado, internet e estrutura para os comerciantes.
Um evento forte em cada época do ano
Por quê: o desfile vira espetáculo e cria uma pequena cadeia produtiva que funciona o ano inteiro.
Por quê: transforma um evento de poucos dias em atração turística o ano inteiro.
JEAS, jogos escolares, universitários e da diversidade
Por quê: a cidade recebe delegações de oito municípios, que se hospedam, comem e compram aqui.
Com a INPACTAS e o que a SEMAE já executa
Base: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021).
Estrutura para o ano todo e para as secas
Por quê: na seca de 2024 as embarcações de Manaus deixaram de atracar aqui, e o Ministério Público do Amazonas reuniu as autoridades para discutir um porto avançado.
Cada instrumento tem dono e prazo. Este é o caminho para que as propostas cheguem à lei e ao orçamento.
Proposta endereçada à SEMAE, com número e data: é o registro oficial da autoria.
CF, art. 5º, XXXIV, "a"A SEMAE coordena PPA, LDO e LOA. Cada proposta é enquadrada em um programa do PPA 2026–2029; o que não couber vai para a revisão do PPA.
Lei Municipal nº 1.444/2025, art. 2ºO projeto da LOA é de iniciativa do Prefeito. Se ainda estiver em elaboração, as ações de curto prazo podem entrar direto. Se já estiver na Câmara, o caminho é a emenda de vereador, compatível com o PPA e a LDO e com a indicação de onde sai o recurso.
CF, art. 165 e art. 166, § 3ºO debate com a população é condição para a Câmara aprovar a LOA. É o momento de apresentar a proposta e pedir registro em ata.
Lei nº 10.257/2001, art. 44 · LC nº 101/2000, art. 48Pode ser proposta pelo Prefeito, por um vereador ou por iniciativa popular (5% do eleitorado). A lei fixa datas e locais; os recursos vêm da LOA de cada ano.
STF, Tema 917 · CF, art. 29, XIIIAs propostas de médio prazo entram nas metas e prioridades da LDO, elaborada no primeiro semestre de 2027.
Bumbódromo, ginásio, porto, orla, portal e museu precisam estar no PPA e ter projeto básico antes de buscar emendas e transferências da União e do Estado.
| Prazo | O que fazer | Instrumento |
|---|---|---|
| Curto (até 1 ano) | Lei do Calendário Oficial; escolas estaduais e indígenas em todos os eventos; aberturas com tempo definido; transmissão igual; internet para comerciantes | LOA 2027 ou emenda de vereador; projeto de lei do calendário |
| Médio (1 a 3 anos) | Telão de LED; oficina de instrumentos; Semana Cultural e Tecnológica; Semana da Diversidade; Praça dos Bois; apoio às startups | LDO e LOA de 2028; revisão do PPA se necessário |
| Longo (3 anos ou mais) | Novo bumbódromo; ampliação do ginásio; porto móvel e transbordo; orla, praia e balneário; portal e museu; aterros e esgoto; sedes próprias | PPA, projeto básico e captação |